Debate, Tema: Tecnólogos

A Resolução 1010, o projeto de lei que regula a profissão de tecnólogo, e a ART são os temas debatidos desde ontem(04/05) pelo os coordenadores de Câmaras Especializadas em Engenharia Civil do Sistema Confea/Crea, reunidos extraordinariamente na sede do federal em Brasília.
Antonio Carlos de Aragão (Crea-PB), coordenador nacional, lembra que a Câmara foi das primeiras a concluir a montagem da matriz do conhecimento: “ela passa por ajustes finais na forma de apresentação e subsidiará a inovação apresentada pela Resolução 1010, que traz uma nova formatação na concessão e permite agregar novas atribuições, na medida em que o profissional adquire novos conhecimentos”. Ele informa que o passo seguinte é o debate para “clarear as áreas onde ainda existem sombreamentos de atribuições entre as diversas especialidades reunidas pelo Sistema”.
Aragão também esclarece que também é preciso estabelecer quais os procedimentos com relação aos profissionais formados entre 1973 e 2005 e têm suas atribuições reconhecidas nos moldes da Resolução 218.
Numa visão histórica da concessão de atribuições, o coordenador nacional da Câmara de Civil ensina que o Decreto de 1933 – que criou o Sistema Confea/Crea e regulamentou inicialmente as profissões de engenharia, arquitetura e agronomia - permitia que os engenheiros formados na modalidade civil executassem qualquer tipo de serviço, como os da área de elétrica, por exemplo. “A Resolução 218, de 1973 veio ordenar esse universo passando a exigir estudos específicos para ter atribuições reconhecidas, mas sem permitir a agregação de novas atribuições, inovação apresentada agora pela Resolução 1010, que retrata a realidade atual”.
No comando dos trabalhos que reuniram 36 participantes, Aragão anuncia a próxima reunião do grupo para os dias 2 e 3 de junho em São Paulo e afirma que “até lá os coordenadores têm ainda mais tempo para sugerir adaptações”.
Um tema que vem sendo discutido à exaustão pelos integrantes não só das câmaras especializadas em engenharia civil, mas também pelos das outras oito câmaras do Sistema, é o Projeto de Lei 2245/2007, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), que tem como relator Vicentinho (PT/SP) e tramita na Comissão do Trabalho e Administração do Serviço Público. A PL trata da regulamentação da profissão de tecnólogo. “A maioria é contra esse projeto da forma como está redigido porque estabelece que as atribuições dos tecnólogos sejam dadas por força de lei e não pelo reconhecimento dos estudos realizados”.
“Há uma grande preocupação com a redação do projeto de lei que em seu artigo de número 2 diz que as atribuições serão reconhecidas pela lei e não pelos conselhos de profissões regulamentadas. Isso causará problemas e os maus intencionados podem recorrer a lei e fazer o que é privativo de quem tem ensino com maior carga horária e conhecimentos mais abrangentes”, defende Aragão.
“Somos favoráveis à regulamentação da profissão dos tecnólogos, mas que as atribuições sejam dadas pelos conselhos” reafirma o coordenador para quem “não é positivo, para o Sistema, a existência de profissionais reconhecidos por força de lei e os reconhecidos pela análise de sua grade curricular”.
Hoje, último dia da reunião extraordinária, os coordenadores tratam da ART, da implantação da ART on line e do Acervo Técnico dos profissionais. As atividades encerram-se com uma reunião com o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo.
Fonte: http://www.confea.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=7932&pai=8&sid=10⊂=nil